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A Política de Reforço das Instituições de Investigação Científica e Tecnológica

O reforço das instituições de investigação científica e tecnológica é uma prioridade da política científica e tecnológica nacional que visa vencer o atraso científico, expandir a produção científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação.

O enquadramento legislativo das instituições de investigação científica e tecnológica está definido no Regime Jurídico das Instituições de Investigação (Decreto-Lei 125/99), de Abril de 1999. Além de estabelecer o conceito de instituição de investigação científica e tecnológica e de especificar as suas formas de organização interna e os princípios que devem reger o seu funcionamento, este diploma estabelece regimes especiais para a contratação de recursos humanos e para a aquisição de bens e serviços que dão uma maior flexibilidade às instituições públicas de investigação em relação às outras instituições públicas.

O Regime Jurídico das Instituições de Investigação (Decreto-Lei 125/99) faz parte de um pacote legislativo promulgado em Abril de 1999 que inclui outros dois importantes diplomas para a reforma e o reforço das instituições de investigação científica e tecnológica: o Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica (Decreto-lei 123/99) e o Estatuto da Carreira de Investigação Científica (Decreto-lei 124/99) .

A FCT mantém três linhas programáticas principais de reforço das instituições de investigação científica e tecnológica que assentam em exigentes sistemas de avaliação internacional independente:

• O Programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I&D;
  
  
• A Criação de Laboratórios Associados;
  
  
• O Programa de Apoio à Reforma dos Laboratórios do Estado.

LABORATÓRIOS ASSOCIADOS

O estatuto de Laboratório Associado está definido no Regime Jurídico das Instituições de Investigação - Decreto-Lei 125/99 e é atribuído a instituições de mérito elevado reconhecido em avaliações externas, na sequência de requerimento apresentado pela instituição e com base na avaliação da sua capacidade para cooperar, de forma estável, competente e eficaz, na prossecução de objectivos específicos da política científica e tecnológica nacional.

Existem actualme 15 Laboratórios Associados que envolvem 31 instituições de investigação. Em conjunto estas unidades de investigação integram mais de 880 doutorados num total de mais de 2200 investigadores:

• Centro de Neurociências de Coimbra (CNC), em parceria com a Associação de Investigação Biomédica e Inovação em Luz e Imagem (AIBILI) – Coimbra;
  
  
• Instituto de Biologia Molecular e Celular (IBMC) – Porto, em parceria com o Instituto de Engenharia Biomédica (INEB) – Porto;
  
  
• Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto (IPATIMUP);
  
  
• Instituto de Tecnologia Química e Biológica (ITQB) – Oeiras, em parceria com o Instituto Gulbenkian de Ciência (IGC) e o Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica (IBET).

• Centro de Biologia e Patologia Molecular, Instituto de Medicina Molecular, em parceria com o Centro de Neurociências de Lisboa, o Centro de Microcirculação e Biopatologia Vascular, o Centro de Gastrenterologia de Lisboa, o Centro de Nutrição e Metabolismo;
  
  
• Centro de Química Fina e Biotecnologia, Laboratório Associado de Química Verde - Tecnologias e Processos Limpos, em parceria com o Centro de Química da Universidade do Porto;
  
  
• Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas (LIP), o qual envolve duas unidades de investigação: LIP-Lisboa, LIP-Coimbra;
  
  
• Instituto de Telecomunicações (IT) , o qual envolve três unidades de investigação: IT-Lisboa, IT-Aveiro, IT-Coimbra;
  
  
• Instituto de Sistemas e Robótica - Lisboa (ISR-Lisboa), em parceria com o Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento, o Centro do IMAR da Universidade dos Açores, o Centro de Recursos Minerais, Mineralogia e Cristalografia da Universidade de Lisboa;
  
  
• Centro de Fusão Nuclear (CFN), em parceria com o Centro de Física de Plasmas.
  

• Centro de Investigação em Materiais Cerâmicos e Compósitos (CICECO), que resultou da fusão do Centro de Química Inorgânica e de Materiais e da Unidade de Investigação em Materiais Cerâmicos;
  
  
• Centro de Estudos Sociais (CES);

• Instituto de Ciências Sociais (ICS);
  
  
• Centro de Investigação Marinha e Ambiental (CIMAR), em parceria com o Centro de Ciências do Mar do Algarve (CCMAR);
  
  
• Instituto de Engenharia e Sistemas de Computadores do Porto (INESC-Porto).